A Comissão Europeia propôs aumentar o rendimento mínimo pelo menos para o limiar de pobreza em todos os países da UE. Um rendimento mínimo adequado a nível da UE poderia assegurar que cada europeu pudesse ter uma vida digna. Garantiria a todos na UE um rendimento que permita pagar a renda, comprar alimentos saudáveis, prosseguir a educação ao longo da vida, assegurar o acesso aos cuidados de saúde, e, o mais urgente neste momento, pagar as faturas de energia. Para assegurar que os Estados-Membros estejam à altura dessa medida, os Verdes/ALE defendem legislação vinculativa, mais exatamente uma diretiva sobre o rendimento mínimo adequado, enquanto que a Comissão pretende ater-se a recomendações não vinculativas.
Os regimes de rendimento mínimo são um dos instrumentos sociais mais fortes para tirar as pessoas da pobreza. Então, o que é exatamente um rendimento mínimo? Como é que isso o poderia beneficiar? E qual é o plano para um rendimento mínimo na UE?
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Qual é a diferença entre um rendimento mínimo e um salário mínimo?
O rendimento mínimo é muitas vezes confundido com o salário mínimo.
Um salário é a remuneração recebida pelo desempenho de funções no âmbito de um emprego no mercado de trabalho. Os Verdes/ALE defendem de forma veemente que os salários devem ser suficientemente elevados para garantir um nível de vida digno. Recentemente, as instituições da UE adotaram uma lei para introduzir um salário mínimo alinhado com o custo de vida. Este é um grande passo em frente rumo a uma Europa verdadeiramente social, na qual todos podem viver com dignidade. Agora, cabe aos governos da UE aplicar esta lei o mais rapidamente possível. A crise do custo de vida é uma realidade e as pessoas com salários baixos precisam urgentemente deste apoio.
Um rendimento mínimo é um subsídio social concedido pelas autoridades públicas a pessoas que estão temporariamente, ou por um período mais longo, fora do mercado de trabalho e não têm acesso ao subsídio de desemprego. Pode haver várias razões para isto. As pessoas podem ter adoecido ou passar por uma situação pessoal difícil. A procura de emprego pode ser baixa numa região específica; ou pode haver um desfasamento entre a oferta e a procura. As pessoas podem não ter educação formal, competências, ou experiência para conseguir um emprego razoavelmente remunerado. As mulheres desempenham frequentemente tarefas de cuidados não remunerados. Estas são situações que podem afetar qualquer um de nós num determinado momento das nossas vidas. Algumas pessoas simplesmente não podem trabalhar. Em todos estes casos, um rendimento mínimo permite uma vida com dignidade.
Um rendimento mínimo adequado: de quanto dinheiro precisamos para viver?
Existem redes de segurança e sistemas de prestações sociais, tais como regimes de rendimento mínimo, em todos os Estados-Membros. No entanto, o nível do rendimento mínimo nacional não é adequado. Ser adequado significa que o subsídio é suficiente para cobrir os custos de todos os alimentos, bens e serviços de que necessitamos para viver uma vida digna. Neste momento, isso não acontece em nenhum dos países da UE.
Para um rendimento mínimo ser adequado, tem de ser fixado no, ou acima do, chamado «limiar de pobreza», que é 60% do rendimento médio nacional. Este limiar difere muito de país para país em toda a UE. Na Bélgica, ascende atualmente a 1085 euros por mês para uma pessoa solteira e 2279 euros para uma família com dois filhos. Mesmo num estado social rico e desenvolvido como a Bélgica, 14,9% da população vive em situação de pobreza ou em risco de exclusão social. Na Bulgária, em 2023, o limiar de pobreza é equivalente a um rendimento de 257 euros ou menos por mês. Cerca de 1,5 milhões de cidadãos búlgaros, ou 22% da população, vivem atualmente abaixo deste limiar. Apenas na Irlanda, os níveis desta prestação social estão próximos do limiar nacional de pobreza.
Não é, pois, surpreendente que a pobreza permaneça inaceitavelmente elevada na Europa. Em 2021, 95,4 milhões de pessoas na UE estavam em risco de pobreza e exclusão social, representando 21,7% da população deste território. Rendimentos mínimos adequados contribuiriam grandemente para a redução da pobreza.
A dignidade humana é um direito humano
Todos nós temos o direito de viver uma vida com dignidade. Todos temos o direito a ter um teto sobre as nossas cabeças. Comer alimentos saudáveis, beneficiar de cuidados de saúde acessíveis, ter acesso a uma educação de qualidade. Viver na pobreza muitas vezes aprisiona as pessoas porque as exclui do resto da sociedade. Pode ser-lhes negada a possibilidade de expressarem a sua opinião e verem-se ameaçados pela insegurança social e económica. O rendimento mínimo pode ajudá-los a escapar a esta situação difícil. A segurança financeira de um rendimento mínimo pode permitir às pessoas a oportunidade de participar na sociedade, seguir uma formação, procurar um emprego ou fazer trabalho voluntário para ajudar a melhorar a sua situação.
Quem beneficiaria mais de um rendimento mínimo?
Os grupos mais suscetíveis de enfrentar níveis mais elevados de instabilidade financeira e discriminação, tais como famílias monoparentais, mulheres, desempregados de longa duração, pessoas oriundas de imigração, ciganos, e pessoas com deficiência ou doença prolongada, seriam os que mais beneficiariam dos rendimentos mínimos definidos para colmatar o limiar da pobreza. Mas vejamos com os nossos próprios olhos alguns exemplos, que nos foram apresentados com base em estatísticas nacionais.
De que forma o acesso a um rendimento mínimo adequado beneficiaria Ulrike, Lucija, Juan, e Jean?
- Ulrike, Alemanha, 50 anos, dona de casa
Ulrike foi dona de casa durante a maior parte da sua vida e não tem qualquer rendimento. Depende financeiramente do marido, que se tornou violento ao longo do tempo. Se tivesse acesso a um rendimento mínimo suficiente para viver, poderia escapar à sua situação e construir uma vida própria. - Lucija, Croácia, 27 anos, mãe sozinha
Lucija teve uma filha aos 18 anos. Criou a filha com a ajuda dos pais, mas prefere ser financeiramente independente destes. Sonha em estudar para se tornar assistente social. Não tem direito a subsídio de desemprego porque nunca contribuiu para um fundo de segurança social. Graças a um rendimento mínimo adequado, ela pode agora realizar o seu sonho, uma vez que este montante mensal servirá como rede de segurança durante este período de transição. - Juan, Espanha, 19 anos, estudante
Juan não se dá bem com o seu pai, que insiste que o filho deve assumir a sua quinta de escala industrial. Juan, no entanto, quer estudar para se tornar engenheiro. Para tal, terá de se tornar um estudante a tempo inteiro, mas os pais recusam-se a pagar. Infelizmente, em alguns países da UE, como a Espanha, é necessário ter pelo menos 25 anos para se ser elegível para um rendimento mínimo. Se Juan tivesse acesso a um rendimento mínimo, poderia pagar a sua renda e frequentar o curso de engenharia. - Jean, França, 56 anos, ex-funcionário público
Jean teve azar na vida. Há 10 anos, um acidente de automóvel deixou-o incapaz de trabalhar durante algum tempo. Perdeu o emprego, começou a beber muito e ficou deprimido. Conseguiu recuperar a sua vida. Infelizmente, não consegue encontrar um emprego. Os empregadores estão desconfiados e dizem que está sem emprego há demasiado tempo. Por estar fora do mercado de trabalho, perdeu o seu subsídio de desemprego. Está agora a realizar um trabalho voluntário satisfatório. Pode fazer isto graças ao rendimento mínimo que obtém. A quantia dificilmente é suficiente para viver, por isso alugou um apartamento juntamente com duas outras pessoas. Preferiria viver sozinho, mas isso só seria possível se o subsídio fosse mais elevado.
A proposta da UE para um rendimento mínimo, é suficientemente social e verde?
Na sua proposta de setembro de 2022, a Comissão Europeia reconhece que o rendimento mínimo deve ser fixado pelo menos no limite do limiar de pobreza nacional. Até aqui, tudo bem. Mas infelizmente, a Comissão Europeia apenas emite “recomendações” para os Estados-Membros da UE. Não são vinculativas, pelo que os governos da UE não têm nenhum requisito legal para as cumprir.
Além disso, esta não é a primeira vez que os Estados-Membros da UE são convidados a ajustar as prestações sociais para níveis dignos. Há anos que não o fazem. Por que mudariam de repente de opinião e mudariam as suas políticas para cumprirem normas que nem sequer são obrigatórias?
É por isso que o Grupo dos Verdes/ALE tem vindo a apelar a uma nova lei da UE, , mais exatamente uma diretiva europeia sobre o rendimento mínimo. Tendo em conta que foi possível fazer uma lei para o aumento salarial, porque não haveria de ser possível criar legislação para adequar o rendimento mínimo?